POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.- Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados é Eduard Güell Garcia (a seguir designado por “Eduard Güell Garcia").“RESPONSÁVEL”("NIF 47715513N") com sede social no seguinte endereço na Avinguda de Catalunya 53, 08757 Corbera de Llobregat, Espanha.

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Utilizador poderá contactar a RESPONSÁVEL através do e-mail [email protected] ou do telefone 607768203.

2.- Porque é que o RESPONSÁVEL tem o direito de efetuar o tratamento de dados?

O RESPONSÁVEL processa os dados pessoais do Utilizador para poder prestar os serviços solicitados pelo Utilizador através do Sítio Web, para o que o Utilizador dá o seu consentimento mediante a aceitação da presente Política de Privacidade e das caixas correspondentes disponibilizadas.

O RESPONSÁVEL leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por conseguinte, as suas informações pessoais são mantidas em segurança e tratadas com o máximo cuidado, em total conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante “RGPD”).

3 - O que são a objectivos do tratamento dos seus dados pessoaisCarácter pessoal?

A presente Política de Privacidade rege o acesso e a utilização dos Serviços (a seguir designados por “Serviços").“Serviços”) que o RESPONSÁVEL coloca à disposição dos Utilizadores interessados nos serviços e conteúdos alojados no Sítio Web.

Em conformidade com as disposições do RGPD, informamos que os seus dados pessoais serão tratados para os fins abaixo indicados:

• Para fornecer os serviços solicitados pelo Utilizador no Sítio Web.
• Enviar Boletins informativos e comunicações comerciais e promocionais relacionadas com os serviços do RESPONSÁVEL, por correio eletrónico, SMS/MMS, por carta, telefone, ou por outro meio de comunicação eletrónica equivalente, se o Utilizador assim o desejar.

No entanto, o Utilizador pode revogar o seu consentimento em cada comunicação comercial que lhe seja enviada e, a qualquer momento, notificando o seguinte endereço de correio eletrónico [email protected].

4.- Conservação dos dados

Os dados recolhidos pelo RESPONSÁVEL serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual entre as partes para a prestação de serviços, desde que o Utilizador não solicite a eliminação dos mesmos.

O utilizador é informado de que os seus dados serão recolhidos exclusivamente para as finalidades indicadas nos parágrafos anteriores e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.

5.- Exatidão dos dados fornecidos pelos utilizadores

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e é responsável por informar o RESPONSÁVEL de qualquer alteração dos mesmos. O Utilizador será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se o RESPONSÁVEL o direito de excluir dos serviços registados todos os Utilizadores que tenham facultado dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam ser aplicáveis por lei.

Recomenda-se o máximo cuidado na proteção dos dados através da utilização de ferramentas de segurança, não podendo o RESPONSÁVEL ser responsabilizado por qualquer remoção, alteração ou perda ilícita de dados.

Qualquer modificação ou atualização da mesma deve ser comunicada ao RESPONSÁVEL através dos meios de comunicação disponíveis na presente Política de Privacidade.

6.- Como é que posso revogar o meu consentimento e exercer os meus direitos?

A EDUARD GÜELL GARCIA informa os Utilizadores que podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação, supressão, portabilidade, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais e o direito de não ser objeto de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, perante o Responsável pelo Tratamento, bem como o direito de retirar o seu consentimento.

• Direito de acessoTrata-se do direito do utilizador de obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, os dados pessoais específicos tratados e as informações legais sobre o tratamento (finalidades, base legítima, prazos de conservação, transferências, origem dos dados, etc.).
• Direito de retificaçãoTrata-se do direito da pessoa em causa de obter a retificação de dados inexactos ou incompletos. Em relação ao sítio Web, só pode ser satisfeito em relação a informações que estejam sob o controlo do sítio Web, por exemplo, a eliminação de comentários publicados na própria página, imagens ou conteúdos Web que contenham dados pessoais do utilizador.
• Direito à limitação do tratamentoTrata-se do direito de ver limitadas, em certos casos, as finalidades do tratamento inicialmente previsto pelo responsável pelo tratamento.
• Direito de supressãoTrata-se do direito de apagar os dados pessoais do utilizador, com exceção das disposições do RGPD (liberdade de expressão e de informação, obrigações de conservação, formulação, exercício ou defesa de reclamações, etc.).
• Direito à portabilidadeO direito de receber os dados pessoais fornecidos pelo utilizador num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja efectuado por meios automatizados.
• Direito de oposiçãoTrata-se do direito do utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de ver interrompido o tratamento desses dados pelo sítio Web quando o tratamento se baseia no interesse legítimo ou no interesse público ou quando se destina a fins de marketing direto.
• Direito de não ser objeto de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfisSe o tratamento não for necessário para a celebração ou execução de um contrato, não for autorizado pela legislação da UE ou de um Estado-Membro e não se basear no consentimento, o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar.
• Direito de retirar o consentimentoPara qualquer tratamento baseado no consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer altura e gratuitamente.

Para exercer qualquer um dos direitos de proteção de dados acima descritos, siga as instruções abaixo:

• Apresentação de uma carta para o endereço AVDA CATALUNYA 53, 08757 CORBERA DE LLOBREGAT(BARCELONA) (ao cuidado de EDUARD GÜELL GARCIA) ou por correio eletrónico para [email protected].
• A carta enviada pela pessoa em causa (titular dos dados) a solicitar o exercício dos direitos deve ter em conta os seguintes elementos:
  • O requerente deve identificar-se de forma fiável e, se existirem dúvidas quanto à sua identidade, ser-lhe-á pedido que corrija o pedido (por exemplo, solicitando mais informações, como o número de identificação, o documento de identificação, o endereço eletrónico fornecido, etc.).
  • O pedido pode ser feito pelo representante, legal ou voluntário, quando este for devidamente identificado e autorizado pela pessoa em causa (através de uma autorização expressa da pessoa em causa para exercer os direitos muito pessoais regulados nos regulamentos relativos à proteção de dados pessoais).
  • Pedido em que o pedido é apresentado (direito/s que pretende exercer). Se não se referir a uma operação de tratamento específica, ser-lhe-á dada uma resposta relativa a todas as operações de tratamento que afectem os seus dados pessoais. Se solicitar informações sobre uma operação de tratamento específica, apenas as informações sobre a mesma. Se o solicitar por telefone, ser-lhe-á pedido que o faça por escrito e ser-lhe-á indicado o modo de o fazer e o endereço para onde o deve enviar. Nunca lhe serão dadas informações por telefone.
  • Endereço postal ou eletrónico para efeitos de notificação.
  • Documentos comprovativos do pedido que está a fazer, se necessário.
  • O candidato deve utilizar qualquer meio de prova do envio e da receção do pedido.

7.- Segurança e conservação dos dados.

Por último, informamos que tem o direito de apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados caso tenha conhecimento ou considere que um evento pode envolver uma violação dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes é muito importante para a RESPONSÁVEL. Por isso, a RESPONSÁVEL faz tudo o que está ao seu alcance para evitar que os seus dados sejam utilizados de forma inadequada. Os seus dados só podem ser acedidos por pessoal autorizado.

O RESPONSÁVEL mantém uma segurança adequada para a proteção dos dados pessoais de acordo com a normativa aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facultados pelos Utilizadores através do Sítio Web, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

O RESPONSÁVEL compromete-se a respeitar o dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo RESPONSÁVEL durante o tempo necessário à prestação do serviço.

8.- Ligações

Este sítio Web pode conter ligações a outros sítios Web. Note-se que não somos responsáveis pelo tratamento de dados que possa ser efectuado pelos proprietários de outros sítios Web. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações que recolhemos neste sítio Web. Aconselhamos o utilizador a ler as políticas de privacidade de outros sítios Web para os quais estabeleça ligações a partir do nosso sítio Web ou que visite de outra forma.

9.- Actualizações e alterações à Política de Privacidade

A EDUARD GÜELL GARCIA compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, em função do nível de risco associado aos tratamentos por si efectuados e indicado na secção relativa às condições de utilização, para garantir a sua integridade, confidencialidade e disponibilidade.

Última atualização: 5 de maio de 2023