termos e condições gerais

Informações prévias ao processo contratual

A presente página web https://aurocha.com/ é propriedade de EDUARD GÜELL GARCIA com NIF 47715513N e endereço fiscal em AVDA CATALUNYA 53, 08757 CORBERA DE LLOBREGAT(BARCELONA).

As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre a EDUARD GÜELL GARCIA e o utilizador ou cliente, de acordo com as disposições legais, em particular, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre as Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre o Regulamento do Comércio a Retalho, e Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

A EDUARD GÜELL GARCIA reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Estas modificações podem ser efectuadas, através dos seus sites, por qualquer meio legalmente admissível e serão vinculativas enquanto estiverem publicadas no site e até serem validamente modificadas por modificações posteriores. No entanto, a EDUARD GÜELL GARCIA reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares de Contratação em detrimento das presentes Condições Gerais, quando o considere oportuno, anunciando-as oportuna e formalmente. As alterações referidas na presente secção não afectarão os contratos celebrados antes da data de publicação das mesmas.

O objetivo do sítio Web é A venda de carne de bovino. .

A duração do contrato está ligada à entrega do produto, sem prejuízo do direito de retratação.

Como utilizador ou cliente, declara expressamente que conhece, compreende e aceita as condições de utilização e as presentes condições gerais de contratação. Da mesma forma, declara que é maior de idade, ou menor emancipado, e que tem a capacidade jurídica e a capacidade de ação necessárias para aceder aos sites da EDUARD GÜELL GARCIA e contratar através dos mesmos.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha que pode ser consultada na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Para adquirir os nossos produtos, pode ir à secção correspondente da nossa loja online.

Pode registar-se como utilizador do site para efetuar a compra online na secção correspondente do site. Em conformidade com a legislação aplicável e vigente em matéria de proteção de dados, a EDUARD GÜELL GARCIA informa os utilizadores que os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo e posterior compra, serão incorporados no sistema de tratamento propriedade da EDUARD GÜELL GARCIA, com o objetivo de processar tais acções por parte do utilizador e gerir as acções posteriores decorrentes das mesmas.

Em conformidade com os direitos conferidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o tratamento dos mesmos, enviando o seu pedido para o endereço acima mencionado ou para o endereço eletrónico [email protected]. Pode contactar a autoridade de controlo competente para apresentar a queixa que considere adequada (para mais informações, consulte a política de privacidade do sítio Web).

Uma vez concluído o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação da compra por correio eletrónico. É essencial que, durante o processo de compra, o utilizador indique um endereço de correio eletrónico válido. Se não receber a confirmação no prazo de 24 horas após a conclusão da encomenda, contacte a EDUARD GÜELL GARCIA através do número de telefone do serviço de apoio ao cliente 607768203 ou do e-mail [email protected].

Todos os conteúdos do sítio Web estão em espanhol.

Após a receção do produto no endereço de entrega fornecido, o cliente receberá uma fatura ou uma cópia da encomenda. Será oferecida ao utilizador a possibilidade de obter uma fatura eletrónica mediante consentimento prévio. A aceitação deste meio de faturação implica o envio da fatura por via eletrónica, que produzirá os efeitos legais adequados. As facturas posteriores serão fornecidas por este meio, salvo indicação em contrário. O consentimento para receber facturas electrónicas pode ser revogado a qualquer momento, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço eletrónico acima indicado.

Oferta e validade

No caso de um produto em oferta, o preço de oferta e a validade da oferta devem ser sempre indicados ao lado das caraterísticas essenciais do produto.

Em conformidade com a regulamentação em vigor, a EDUARD GÜELL GARCIA oferece informações sobre todos os artigos à venda, as suas caraterísticas e preços. No entanto, a EDUARD GÜELL GARCIA reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os produtos oferecidos através do seu site, alterando simplesmente o conteúdo dos mesmos. Deste modo, os produtos oferecidos em cada momento através do site reger-se-ão pelas Condições Gerais de Venda em vigor em cada momento. De igual modo, a EDUARD GÜELL GARCIA reserva-se o direito de deixar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer momento, o acesso aos referidos produtos.

Caraterísticas essenciais do produto

Os produtos propostos na nossa loja online incluem uma fotografia e as caraterísticas essenciais do mesmo, sendo esta a informação obtida junto do próprio fabricante. As caraterísticas do produto identificam as cores em que o produto está disponível.

Garantias

A EDUARD GÜELL GARCIA é responsável pela falta de conformidade de todos os produtos propostos no sítio Web durante um período de três anos a contar da entrega.

O cliente terá direito à reparação dos bens adquiridos no prazo de três anos a contar da compra e nas condições e com os meios de prova regulados no Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, sem prejuízo dos poderes da EDUARD GÜELL GARCIA para verificar a veracidade dos defeitos, a sua origem e o momento do seu aparecimento.

A EDUARD GÜELL GARCIA dispõe de um serviço pós-venda durante o período indicado. O cliente pode contactar o estabelecimento EDUARD GÜELL GARCIA, o serviço pós-venda, por correio eletrónico para [email protected] ou para os pontos estabelecidos pelo próprio fornecedor. Em caso de dúvida, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do número de telefone 607768203 ou por correio eletrónico para [email protected].

No caso de produtos perecíveis e se os receber em mau estado ou fora do prazo de validade, contacte [email protected]. É essencial seguir as instruções de conservação indicadas na própria embalagem, para além de respeitar o prazo de validade, conservando sempre o comprovativo de compra.

Preços

Todos os produtos indicam o preço de venda em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Se for aplicável qualquer outro imposto, este deve ser indicado (IGIC ou IPSI).

Destinos de envio

EDUARD GÜELL GARCIA entrega a:

• Península
• Ilhas Baleares

Custos de entrega e de transporte

EDUARD GÜELL GARCIA cobrará os seguintes custos de envio:
Dependerá da zona e da encomenda. Para encomendas superiores a 80 euros, será cobrado 50 % dos custos de envio.

A entrega dos produtos é efectuada pela seur.

Os custos de envio serão gratuitos para compras superiores a 150 euros.

Para os seguintes destinos: Espanha continental e Ilhas Baleares.

A EDUARD GÜELL GARCIA não se responsabiliza por eventuais taxas alfandegárias.

Métodos de pagamento

O cliente pode pagar o montante da sua encomenda de uma das seguintes formas. O cliente deve indicar a sua escolha durante o processo de compra:

• Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD

Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são efectuadas num ambiente seguro, num servidor baseado na tecnologia de segurança standard SSL (Secure Sockets Layer). Todas as informações que nos transmite são encriptadas através da rede.

Da mesma forma, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente no site do banco, no POS (Point of Sale Terminal) do banco e não são introduzidos ou registados em nenhum servidor da EDUARD GÜELL GARCIA.

Ao pagar com VISA ou MASTERCARD, ser-lhe-ão sempre pedidas as seguintes informações: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponde aos três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim mais garantias sobre a segurança da transação.

Este método de pagamento é válido apenas no sítio Web.

Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir a anulação imediata da cobrança. Nesse caso, os lançamentos a débito e a crédito correspondentes serão efectuados o mais rapidamente possível nas contas do fornecedor e do titular do cartão.

No entanto, se a compra tiver sido efetivamente efectuada pelo titular do cartão e o pedido de reembolso não tiver resultado do exercício do direito de retratação ou de rescisão e, por conseguinte, tiver exigido indevidamente a anulação do encargo correspondente, este será responsável perante a EDUARD GÜELL GARCIA pela indemnização dos danos causados em consequência dessa anulação.

• Transferência bancária

Ao selecionar a transferência bancária, receberá, juntamente com a confirmação da sua encomenda, um e-mail com os dados bancários da EDUARD GÜELL GARCIA.

É muito importante que, ao efetuar a transferência, indique na linha de assunto o número da encomenda, bem como o seu nome e apelido, e que efectue a transferência no prazo de 3 dias após a data de confirmação da encomenda, a fim de validar a encomenda.

Se desejar, pode enviar-nos o comprovativo de pagamento por correio eletrónico para [email protected]. Mas, em qualquer caso, a encomenda só será considerada efectiva quando o nosso serviço administrativo não tiver a confirmação bancária da transferência.

Recordamos que o pagamento deve ser efetuado em EUROS e que todas as eventuais comissões de câmbio e bancárias ficam a seu cargo.

No caso de transferências bancárias efetuadas a partir do estrangeiro, é muito importante que, ao ordenar a transferência, informe sempre o seu banco para que este se encarregue das comissões na origem, ou seja, das comissões bancárias e despesas correspondentes à sua instituição. Caso contrário, a EDUARD GÜELL GARCIA poderá suspender o envio da sua encomenda, uma vez que não receberá o montante total da mesma.

As eventuais comissões cambiais e bancárias ficam a cargo do cliente.

• PayPal

Permite efetuar pagamentos na Internet de forma segura e prática. A rede do PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamentos em tempo real. O PayPal oferece um serviço especialmente concebido para quem não se satisfaz com os mecanismos de pagamento tradicionais.

Mais informações no PayPal: http://www.paypal.com./

Execução da encomenda

EDUARD GÜELL GARCIA compromete-se a entregar a encomenda no prazo seguinte:
entre 24 e 72 horas úteis .

A disponibilidade dos produtos oferecidos pela EDUARD GÜELL GARCIA pode variar em função da procura por parte dos clientes. Apesar de a EDUARD GÜELL GARCIA atualizar periodicamente o stock, o produto solicitado pelo cliente poderá estar esgotado nesse momento.

Em caso de impossibilidade de execução devido a indisponibilidade, EDUARD GÜELL GARCIA, assim que tiver conhecimento desta situação, notificará o cliente por e-mail ou através do meio de contacto indicado. O prazo desta comunicação não excederá, em caso algum, o prazo estipulado para a entrega da encomenda. Nestes casos, quando EDUARD GÜELL GARCIA não dispuser, nem puder dispor do produto no prazo estipulado para a entrega da encomenda, poderá apresentar ao cliente duas opções de solução possíveis:

1. Fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto com características semelhantes ou de qualidade superior;
2. Proceder ao reembolso dos montantes pagos pelo comprador relativos à encomenda anulada.

Direito de desistência

O comprador dispõe de um prazo de catorze dias úteis para rescindir a compra, a contar do dia em que o cliente receber o produto, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar os motivos.

O cliente deverá devolver os produtos objeto do direito de rescisão sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias úteis a contar da data em que comunicar a sua decisão de rescisão.

O reembolso do montante correspondente ao desistimento será efetuado no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que a decisão de desistência do contrato tenha sido comunicada de forma efetiva e inequívoca, desde que os bens ou produtos objeto do desistimento tenham sido previamente recebidos; caso contrário, o reembolso poderá ser retido até à receção desses bens ou até que o Cliente comprove a devolução dos mesmos.

Informa-se o utilizador de que só será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos que não seja a necessária para determinar a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento.

O exercício do direito de desistência deverá ser efetuado mediante notificação por telefone para o número 607768203, ou por e-mail para [email protected], enviando a sua carta para a nossa morada postal AVDA CATALUNYA 53, 08757 CORBERA DE LLOBREGAT (BARCELONA), ou ainda através do formulário de desistência.

Nos termos do artigo 103.º da Lei n.º 3/2014, de 27 de março, que altera o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os fornecimentos de serviços ou bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se ou caducar rapidamente, estão isentos do direito de rescisão. Sendo o produto uma das seguintes exceções:

Mais concretamente, invoca a seguinte exceção:

• O fornecimento de bens susceptíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente.
• O fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujos selos tenham sido quebrados após a entrega.

A devolução

O cliente deverá devolver ou entregar diretamente o produto a EDUARD GÜELL GARCIA, na morada AVDA CATALUNYA 53, 08757 CORBERA DE LLOBREGAT (BARCELONA), sem qualquer demora injustificada, e, em qualquer caso, num prazo máximo de catorze dias úteis a contar da data em que for formalizado o direito de rescisão do contrato. Considera-se que o prazo foi cumprido se o cliente efetuar a devolução do produto antes do termo do prazo.

O cliente arcará com os custos de devolução do produto.

Reembolso do pagamento

O reembolso dos montantes pagos pelo cliente será efetuado através dos mesmos meios de pagamento por ele utilizados, salvo indicação em contrário.

EDUARD GÜELL GARCIA reembolsará os montantes pagos pelo cliente no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção do direito de desistência.

Devolução do produto com defeito

Caso o produto não se encontre em bom estado e as causas que a isso dão origem não sejam imputáveis ao cliente, este terá direito à devolução do produto, informando EDUARD GÜELL GARCIA do motivo da devolução através de qualquer um dos meios indicados nas presentes condições contratuais, sem qualquer custo para o cliente. Esta devolução por motivo de defeito ou mau estado do produto não será considerada um direito de rescisão.

EDUARD GÜELL GARCIA compromete-se a assumir os custos da devolução e a substituir o produto por um novo, de acordo com as condições aceites no momento da venda.

Reclamação

Caso o utilizador pretenda apresentar uma reclamação, deverá contactar-nos através do endereço de e-mail [email protected]. Além disso, a EDUARD GÜELL GARCIA disponibiliza formulários oficiais de reclamação aos consumidores e utilizadores.

Resolução de litígios em linha em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, que está disponível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Jurisdição

Além disso, a EDUARD GÜELL GARCIA reserva-se o direito de intentar as ações cíveis ou penais que considere oportunas devido à utilização indevida do seu sítio Web e dos seus conteúdos ou ao incumprimento das presentes condições.

As relações entre o utilizador e o prestador reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter os seus litígios a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as regras de jurisdição e competência na matéria. EDUARD GÜELL GARCIA tem domicílio em BARCELONA, Espanha.

Última atualização: 5 de maio de 2023